30 de Março, 2021

Novo prazo para entrega do RAPP

Foi prorrogado, até a data de 29 de junho de 2021, o prazo…

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26 de Março, 2021

Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências do Pará

Lei nº 9.234 de 24 de março de 2021. Institui o Código…

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3 de Fevereiro, 2021

Novos prazos para entrada em vigor das normas regulamentadoras

Portaria SEPRT/ME nº 1.295 de 2 de fevereiro de 2021. 

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27 de Janeiro, 2021

Programa de regularização Ambiental

Decreto nº 48.127 de 26 de janeiro de 2021. Regulamenta, no…

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12 de Maio, 2020

Requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Portaria SEPRT nº 11.347, de 6 de maio de 2020 - Estabelece…

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